Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio coma Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsídio dos agentes políticos do Executivo Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 557/2011."
'Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 558/2.011."
"Altera a resolução 219/2011 e determina outras providências."
"Abre crédito especial e dá outras providências."
"Altera o artigo 125 e 126 da Lei 230/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraiso."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso-MG."
"Determina que todas as consultas médicas especializadas e exames de saúde, da rede pública municipal sejam realizadas no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso referente ao exercício de 2010."
"Altera as Leis Municipais que menciona, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso - MG, no que tange ao nível de vencimentos dos servidores municipais."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores da Grande Cavalgada de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobrea remuneração do servidor público do Poder Legislativo Municipal."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor do legislativo e determina outras providências."
"Dispõe sobre nomenclatura de cargo público efetivo da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Denomina logradouros públicos no bairro Águas Claras."
"Dispõe sobre denominação de prédio público no município de Santana do Paraíso."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso - MG a renovar, através de termo aditivo, o convênio celebrado com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 21/05/2012