Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias."
"Abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias."
"Dispõe sobre denominação de praça pública no município de Santana do Paraíso - MG."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias."
"Autoriza contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei municipal 028/1993 e alterações."
"Dispõe sobre o rateio dos honorários advocatícios devidos nas causas de qualquer natureza em que a Administração Direta e Indireta do município de Santana do Paraíso seja interessada, e dá outras providências."
"Altera redação Lei Municipal nº 230, de 18 de junho de 2002 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso."
"Autoriza aprovação de loteamento."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias."
"Cria, na rede pública municipal de ensino, o Programa de Prevenção e Tratamento da Obesidade Infantil e das Doenças dela Decorrentes e dá outras providências."
"Fixa o valor dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, do município de Santana do Paraíso - MG; para a legislatura de 2.013 a 2.016."
"Fixa o valor do subsídio dos vereadores do município de Santana do Paraíso - MG; para a para a legislatura de 2. 013 a 2.016."
"Autoriza concessão de subvenções sociais e contém outras providências."
"Institui a Semana de Incentivo à Leitura, no município de Santana do Paraíso."
"Institui no âmbito do município de Santana do Paraíso a Semana de Conscientização sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouro no município de Santana do Paraíso - MG."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
"Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 21/12/2012