Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso ao Pr. José Lopes Gomes."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso ao Pr. Renato Gomes Andrade."
"Dispõe sobre a recomposição salarial do servidor público do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei nº. 615/2012."
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a renovar, através de termo aditivo, o convênio celebrado com a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas e dá outras providências."
"Reajusta o valor da auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências."
"Altera Lei Municipal nº. 118/97, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santana do Paraíso-MG."
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso – MG, no exercício de 2013 e dá outras providências."
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal 028/93."
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsidio dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 633/2012."
"Dispõe sobre a recomposição da perda salarial do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, nos termos da Lei Municipal 632/2012."
"Altera a Lei 309\2005, que dispõe sobre concessão de diárias aos servidores do executivo Municipal de Santana do Paraíso e fixa diária do Prefeito e Vice-prefeito e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização de diárias dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a proibição do uso de arma de fogo no recinto da Câmara Municipal e determina outras providências."
"Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2010/2013."
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2.013, 2.014 e 2.015."
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2013."
"Abertura de créditos suplementares, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 16/04/2013