Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a conceder subvenção para fazer face ao convênio de cooperação técnica e operacional com a Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado – AMDI, e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional em Minas Gerais – SENAC Minas."
"Altera a lei municipal, 178 de 10 de dezembro de 1999, Código de Obras."
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da lei municipal 028/1993."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2011."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Comunidade Terapêutica denominada Parusia."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso no exercício de 2004."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Altera a número de cargos de Agente Administrativo previsto no artigo 1º da Resolução nº 197/2010 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do COMAD-Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ, e dá outras providências."
"Dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências."
"Altera a Lei Municipal nº 638 de 03 de outubro de 2012, e dá outras providências."
"Altera a redação da Lei Municipal nº. 033, de 03 de dezembro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde."
"Revoga a resolução nº238/2013."
"Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Altera a redação do artigo 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal e determina outras providências."
"Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Parque Caravelas no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Município de Santana do Paraíso-MG."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 27/08/2013