Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a ampliação do número de cargos existentes na lei municipal nº 129 de janeiro de 1998 e dá outras providências."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e alterações e determina outras providências."
"Autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicionais suplementares."
"Dispõe sobre desafetação de área pública do município de Santana do Paraíso – MG."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009."
"Concede contribuições e subvenções e dá outras providencias."
"Cria o cargo de psicólogo para o centro de referência da assistência social e dá outras providências."
"Dá nova redação 38 da lei n°90 de 17 de agosto de 1.996, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com o estado de minas gerais, com objetivo de ingressar e participar do programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências."
"Disciplina a cessão de servidores no âmbito da administração municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de habitação popular de Santana do Paraíso."
"Autoriza a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, número 460/2004, de 14-12-04, publicada no D.O.U em 20-12-04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências."
"Autoriza ao Poder Executivo municipal a permitir a exploração do serviço público de coleta, apreensão, guarda e destinação de animais a solta dentro dos limites do município e dá outras providências."
"Institui o Conselho municipal de educação de Santana do Paraiso, revoga a lei nº 114/97 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar nutricional sustentável de Santana do Paraíso – CONSEA, e dá outras providências."
"Altera a lei n°70/95 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de meio ambiente e dá outras providências."
"Cria a Coordenadoria de apoio e às políticas públicas da juventude e dá outras providências."
"Altera a lei nº118 de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Santana do Paraíso."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h01 · Norma mais recente da lista: 21/12/2005