Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e da outras providências."
"Cria o cargo de coordenador dos programas de produção de alimentos e segurança alimentar e dá outras providências."
"Revoga a alínea "d", do artigo 2° da lei 239/2002, altera a lei 129/1998, cria cargos e dá outras providências."
"Cria o Conselho Municipal da Juventude de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de desenvolvimento integrado."
"Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores da prefeitura municipal de Santana do Paraíso, fixa diária vice-prefeito, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos do pessoal da administração do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Modifica a Resolução 122/2002, que autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG, a celebrar convênio com a União dos Vereadores da Região Metropolitana do Vale do Aço - UVERMEVA."
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura das vias públicas do bairro Chácaras Paraíso."
"Dispõe sobre concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, fixa diárias de vereadores, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Título de Cidadania Honorária no município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Dispõe sobre a atualização de vencimentos."
"Altera a lei municipal n°296, de 24 de janeiro de 2005, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências."
"Amplia o número de cargos existentes na lei municipal n°129, de 29 de janeiro de 1998, e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da AMBI – Associação dos moradores do bairro industrial e dá outras providências."
"Cria o Fundo de Desenvolvimento Sustentável e de Preservação de Nascentes do município de Santana do Paraíso – FDSN, e dá outras providências."
"Cria o fundo de desenvolvimento econômico e social do município de Santana do Paraíso - FUNDESP, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a finalidade que menciona e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h18 · Norma mais recente da lista: 22/06/2005