Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Implementa programa de saúde da família no município de Santana do Paraíso – PSF, altera redação da lei municipal nº239, de 19 de julho de 2002 e dá outras providências."
"Autoriza contratação de pessoal em caráter temporário em razão de excepcional interesse público e dá outras providências."
"Altera a lei municipal nº128, de 19 de janeiro de 1998, lei municipal nº239, de 19 de julho de 2002, lei municipal nº253, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Parque Caravelas."
"Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o Quadriênio 2002/2005, com relação ao exercício de 2005."
"Concede contribuições e subvenções e dá outras providencias."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2.005 e dá outras providências."
"Concede diploma de honra ao mérito."
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras providências."
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito."
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito."
"Estabelece regime especial para recebimento de ISS compartilhado com o Município de Ipatinga/MG."
"Fixa subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura que se iniciará em 01/01/2005 e dá outras providências."
"Fixa subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para a legislatura que se iniciará em 01/01/2005 e dá outras providências."
"Fixa subsídios dos vereadores para a Legislatura que se iniciará em 01/01/2005 e dá outras providências."
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito."
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e da outras providências."
"Dispõe sobre mudança de nomenclatura na sede do município."
"Dispõe sobre denominação de via pública na sede do município."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 28/01/2005