Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito."
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito."
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito."
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito."
"Dispõe sobre concessão de Honra ao Mérito."
"Dispõe sobre concessão de Honra ao Mérito."
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito."
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito."
"Dispõe sobre concessão de cidadania honorária"
"Dispõe sobre concessão de cidadania honorária"
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ACDBI."
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG. A celebrar Convênio de Consignação Azul com a Caixa Econômica Federal e da outras providências."
"Altera redação da Lei Municipal nº 264/03 que institui o âmbito do Município de Santana do Paraiso o programa água tratada para todos e autoriza o Poder Executivo Municipal a despender valor que especifica, visando o subsídio parcial das tarifas de água e esgoto as famílias carentes do Municipio."
"Autoriza aprovaçao do projeto de chacreamento."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos e Saúde da Mulher e semana de prevenção à Saúde e Direitos da Mulher e da outras providenciais."
"Estabelece normas para concessão de benefícios fiscais, de acordo com o art. 150 § 6° da Constituição Federal e nos termos do Código Tributário Municipal."
"Autoriza reajuste de tarifa de serviço público de transporte coletivo municipal e determina outras providências."
"Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do município e dá outras providências, nos termos da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h32 · Norma mais recente da lista: 11/05/2004