Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93."
"Aprova a Planta de Valores imobiliário do Município de Santana do Paraíso para o exercício de 2004 e determina outras providências."
"Altera redação do art.4° da Lei Municipal N° 247 de 31 de dezembro de 2002."
"Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio para a implantação de curso superior no município e determina outras providencias."
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o Quadriênio 2002/2005, com relação ao exercício de 2004."
"Concede contribuições e subvenções e dá outras providencias."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2.004 e dá outras providências."
"Autoriza o executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente."
"Autoriza o executivo municipal a alienar ao estado de minas gerais, na forma de doação, o bem imóvel que menciona."
"Cria o Programa de Incentivo a Produção de Mel PROMEL - e da outras providencias."
"Autoriza pagamento a título de adiantamento de vencimentos de servidor e subsídios de vereadores"
"Autoriza reajuste da tarifa do serviço público de transporte coletivo municipal, regulamenta o passe livre às pessoas maiores de sessenta e cinco anos e determina outras providências."
"Institui no âmbito do Município de Santana do Paraíso o Programa Água Tratada Para Todos e autoriza o poder executivo municipal a despender valor que especifica, visando o subsídio parcial das tarifas de água e esgoto às famílias carentes do município."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e da outras providências."
"Altera o art. 1º da Lei nº 234 de 26 de junho de 2002, que autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia de dá outras providências."
"Autoriza aprovação de loteamento."
"Institui regras aos contemplados com imóvel em programas habitacionais no município e dá outras providências."
"Altera redação das Leis Municipais 106/97 e 107/97 naquilo que menciona."
"Autoriza pagamento de perdas salariais dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 17/12/2003
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026