Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Boa Vista."
"Dispõe sobre reajuste salarial em subsídios e vencimentos dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG"
"dispõe sobre a atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal, em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de áreas municipais de proteção ambiental."
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Dispõe sobre concessão de diploma de honra ao mérito"
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da Lei 028/93."
"Dispõe sobre 13° salário do Executivo e dá outras providências."
"Aprova planta de valores imobiliários do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Cria a Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências."
"Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de subsídio à habitação de interesse social - P.S.H., criado pela medida provisória 2212 de 30/08/2001, regulamentada pelo decreto 4156 de 11/03/2002 da STN/MF e SEDU/PR."
"Concede subvenções e contribuições e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h45 · Norma mais recente da lista: 11/04/2003