Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, com relação ao exercício de 2003"
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003."
"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Institui no município de Santana do Paraíso a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal."
"Altera, excepcionalmente no ano de 2002, a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG, para o biênio 2003/2004 e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Cidade Nova em Santana do Paraíso - MG."
"Autoriza a permuta de bem imóvel do município."
"Dispõe sobre denominação de via pública na comunidade de Ipaba."
"Institui a semana da água, no município de Santana do Paraíso."
"Fixa vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
"Autoriza o pagamento, a título de indenização, de reuniões realizadas na Sessão Legislativa Extraordinária."
"Dispõe sobre o regime previdenciário do servidor público do município de Santana do Paraíso - MG, nos termos dos arts. 127 e 128 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências."
"Altera os termos da Resolução nº 121, de 17 de junho de 2002"
"Altera redação da lei municipal n° 227 de 18 de abril de 2002, que trata da concessão do serviço público de administração e exploração do sistema de água e esgoto."
"Autoriza a renovação de contrato administrativo de pessoal, nos termos da lei 028/93 e determina outras providências."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operações de crédito com outorga de garantia para implantação do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos setores sociais básicos e dá outras providências."
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a celebrar convênio com a União dos Vereadores da Região Metropolitana do Vale do Aço - UVERMEVA, e dá outra providências"
"Altera redação das leis 129/98, 193/01, 199/01 e 221/01 e determina outras providencias."
"Dispõe sobre concessão de prêmios para o contribuinte do IPTU no exercício de 2002."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h24 · Norma mais recente da lista: 31/12/2002