Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências."
"Dispõe sobre nova denominação de comunidade."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito industrial do município."
"Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município de Santana do Paraíso."
"Modifica a Resolução 061/95, cria cargos públicos efetivo, estipula níveis e salários para o quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências"
"Modifica a Resolução 061/95, cria função pública de livre nomeação e exoneração e estipula salário para o quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências"
"Dispõe sobre concessão de moção de aplauso"
"Autoriza ao executivo municipal a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público."
"Autoriza o Executivo municipal, mediante licitação, outorgar a concessão do serviço público de administração e exploração do sistema de água e esgoto, e dá outras providências."
"Dispõe sobre atualização de diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de em viagens a serviço do Legislativo e dá outras providências"
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG a participar de eventos anuais e dá outras providências."
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a celebrar convênio de consignação azul com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências"
"Dispõe sobre concessão de moção de aplauso"
"Determina a inspeção médica anual nas escolas públicas do município."
"Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso"
"Dispõe sobre receituários médico-odontológicos na rede municipal de saúde."
"Altera redação dos artigos 2° e 4° e revoga o artigo 6° da lei 220 de 28 de dezembro de 2001."
"Dispõe sobre Título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso/MG"
"Autoriza o executivo municipal a regulamentar por decreto as atividades de implantação e exploração de aterro sanitário no âmbito municipal e determina outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 24/06/2002