Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza pagamento de verba indenizatória no recesso parlamentar."
"Altera o artigo 126 e revoga os respectivos incisos I e II da lei 068/94 – Código Tributário Municipal."
"Concede subvenções e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002-2005."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público na comunidade de Águas claras.."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Industrial."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Industrial ."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de AMAS."
"Concede Título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso/MG."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso a celebrar convênio para transferência de recursos com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG e dá outras providências."
"Dispõe sobre a revogação de resolução."
"Formaliza a opção para divulgação semestral do relatório previsto na LC 101/2000, regulada pela Instrução Normativa nº06/2000 do Tribunal de Contas de Minas Gerais."
"Cria o Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências."
"Dispõe sobre prestação de contas da Prefeitura Municipal, exercício de 1999."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências."
"Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações - educativas, e determina outras providências – Bolsa – Escola."
"Autoriza o Executivo a ingressar em associação civil sem fins lucrativos e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de via pública na comunidade de Boa vista."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 28/12/2001