Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Alto Santana."
"Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências."
"Institui o sistema de controle interno das ações e atos da Administração Municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público na comunidade do Achado."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público na comunidade do Brejão."
"Autoriza o Executivo municipal conceder desconto sobre multas e juros incidentes sobre tributos de devedores inscritos em Dívida Ativa e dispõe sobre o seu parcelamento."
"Autoriza desconto no pagamento do IPTU e dispõe sobre o seu parcelamento."
"Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal."
"Denomina Logradouro Público."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Oliveira."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Águas Claras."
"Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro São José neste município."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos na comunidade de Bom Sucesso."
"Autoriza contratação de pessoal nos termos menciona e determina outras providencias."
"Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e anula dotações."
"Dispõe sobre a aprovação dos quadros demonstrativos da receita e da despesa do Legislativo municipal para o exercício de 2001."
"Dispõe sobre a revogação da Resolução nº17 de 03/09/93
"Concede subvenções e contribuições e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o exercício de 2001."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h04 · Norma mais recente da lista: 06/06/2001