Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001."
"Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 1995."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências."
"Cria área de expansão urbana no município."
"Declara de utilidade pública a Creche comunitária Vó Margarida e dá outras providências."
"Dispõe sobre a organização, funcionamento e concessão do serviço público de transporte coletivo no município, nos termos dos artigos 103 e 148 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
"Dá nova redação lei municipal nº. 99/97, que cria o Conselho de Alimentação Escolar."
"Dispõe sobre aprovação de relatório de comissão especial."
"Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos secretários municipais, para a legislatura que se iniciará em janeiro de 2001."
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, para a legislatura que se iniciará em janeiro de 2001."
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, para a legislatura que se iniciará em janeiro de 2001."
"Autoriza realização de despesa e respectiva abertura de crédito especial no orçamento vigente."
"Dispõe sobre a indenização a vereadores, por participar em reuniões extraordinárias."
"Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício 1997."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente."
"Dispõe sobre as normas que regulam as obras e edificações no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Institui normas sobre o Código de Posturas do Município de Santana do Paraíso - MG, e dá outras providências"
"Dispõe sobre desafetação e doação de área pública."
"Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h24 · Norma mais recente da lista: 13/12/2000