Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências."
"Dispõe sobre a aprovação dos quadros demonstrativos da receita e da despesa do Legislativo Municipal para o exercício de 2000."
"Concede subvenções e contribuições e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 2000 a 2001."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000."
"Dispõe sobre aprovação de relatório de Comissão Especial."
"Dispõe sobre a concessão dos serviços de água e esgoto no Distrito Industrial e nos bairros Cidade Nova, Parque Caravelas, Parque Veneza e bairro Industrial, no Município de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2000 e dá outras providências."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ACOBAJE."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público em Ipaba."
"Autoriza abertura de crédito especial para manutenção com o Instituto Estadual de Florestas - IEF."
"Dispõe sobre contratação de seguro de vida para servidores públicos municipais e abertura de crédito especial."
"Dispõe sobre a criação do Balcão do Produtor Rural no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Institui o Conselho Municipal de Política de administração e remuneração de pessoal e dá outras providências."
"Altera redação dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal 158/99."
"Autoriza realização de despesa e abertura de crédito especial no orçamento vigente."
"Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG."
"Dispõe sobre a adesão do Município de Santana do Paraíso – MG, ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e determina outras providências."
"Dispõe sobre cancelamento de adesão do PASEP programa de formação do patrimônio do servidor público, e determina outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 10/12/1999