Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes"
"Estabelece a proteção do patrimônio cultural de Santana do Paraíso atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Altera a redação do artigo da Lei nº127/97, de 30 de dezembro de 1997 e dá outras providências."
"Assegura aos estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino localizados no município o direito à aquisição de passes com 50% (cinquenta por cento) de desconto e dá outras providências."
"Dispõe sobre a aprovação dos quadros demonstrativos da receita e da despesa do Legislativo Municipal para o exercício de 1999."
"Dispõe sobre denominação de logradouro público."
"Dá denominação a logradouros públicos nas áreas que menciona e dá outras providências"
"Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG, referente ao exercício de 1993."
"Dispõe sobre o acréscimo, a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 68, de 28 de dezembro de 1994, e dá outras providências."
"Autoriza realização de despesa e abertura de crédito especial no orçamento vigente."
"Dispõe sobre autorização para permuta dos imóveis que menciona."
"Dispõe sobre autorização para permuta dos imóveis que menciona."
"Dá denominação à avenida hum do distrito industrial de Santana do Paraíso – MG."
"Concede subvenções e contribuições e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 1999 a 2001."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999."
"Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à UVB -União dos Vereadores do Brasil."
"Altera redação da Lei 90/96."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências"
"Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social e Educacional João Matias de Oliveira e Célia - CEJOC."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 20/04/1999