Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o executivo a firmar convênio com as entidades Associação Esportiva e Recreativa Industrial e Paraíso Esporte Clube"
"Dispõe sobre a participação do município de Santana do Paraíso – MG, no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço – CONSAÚDE."
"Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço – CONSAÚDE"
"Dispõe sobre autorização para permuta dos imóveis que menciona."
"Autoriza a realização de convênio com a ACOMORPA e autoriza abertura de crédito orçamentário especial."
"Dá denominação de praça Virgínia Messias à área que menciona e dá outras providências."
"Dispõe sobre desmembramento e transformação em bairro de área do setor central da sede do município."
"Autoriza o município de Santana do Paraíso – MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa referente ao IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), e dá outras providências"
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério"
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção de desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério."
"Declara de utilidade publica a associação dos moradores de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da prefeitura municipal, estabelecendo normas para implantação e administração do plano de cargos e vencimentos dos servidores do município de Santana do Paraíso (ementa alterada pelo art. 1º da lei municipal nº. 540/2010)."
"Altera a Lei Municipal 75/95 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Santana do Paraíso - MG, e dá outras providências."
"Autoriza renovação de contrato administrativo de pessoal, de acordo com a Lei 28/93."
"Autorização realização de despesa e determina outras providências."
"Altera dispositivo da Lei Municipal 68/94 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, cria novas taxas e dá outras providências"
"Aprova o quadro demonstrativo da despesa do Legislativo para o exercício de 1998."
"Concede subvenções e contribuições e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1998 a 2000."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h27 · Norma mais recente da lista: 04/09/1998