Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 118 de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Santana do Paraíso.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Cidade Nova, e determina outras providências.
Institui o Dia do Pastor Evangélico no município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no bairro Cidade Nova, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Cidade Nova, e determina outras providências.
Dispõe sobre a regularização imobiliária de edificações executadas em desacordo com o disposto no art. 8º do Código de Obras do Município de Santana do Paraíso, Lei Municipal 178 de 10 de dezembro de 1999, cria taxa de regularização e dá outras.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Parque Caravelas, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no bairro Cidade Nova, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para protesto os créditos de natureza tributária e não tributária, da fazenda pública do municápio, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Altera a Lei 276/2003 dispõe sobre o imposto de serviço de qualquer natureza, de competência do município e dá outras providencias, nos termos da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. ou Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG e dá outras.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 177, de 10 de dezembro de 1999, que trata do Código de Postura.
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em Dívida Ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências.
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da lei municipal 028/1993."
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 544, 02 de janeiro de 2011, dos artigos 138, §2º e 164, que tratam da carga horária e período de férias dos pedagogos.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a segunda parcela da recomposição geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 13/11/2017