Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2018, e dá outras providências."
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2015."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do Paraíso."
"Altera redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
"Altera redação do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Paraíso."
"Dispõe sobre a regularização e normatização e instalação de feiras itinerantes intermunicipais e similares no município de Santana do Paraíso em consonância com a Lei 177/1999."
"Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em dívida ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências."
"Institui a semana municipal do ciclismo no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993."
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso."
Dispõe sobre a alteração da Lei 068/94 - Código Tributário Municipal / Anexos Lei 125/97 e 152/98 do município de Santana do Paraíso.
Dispõe sobre denominação de logradouro público Parque Caravelas, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santana do Paraíso para o quadriênio 2018/2021.
Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contem outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2018.
Altera o § 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 766, de 18 de junho de 2015 que aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PME.
Autoriza a aquisição e doação de cestas natalinas pelo Poder Legislativo de Santana do Paraíso - MG.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 27/03/2018