Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria o cargo efetivo de contador no âmbito do Poder Legislativo."
"Dispõe sobre a fixação do valor da remuneração do cargo efetivo de contador da Câmara Municipal."
"Altera a nomenclatura do Fundo Municipal do Idoso criado pela Lei Municipal nº 791 de 28 de outubro de 2015, passando a ser denominado Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e dá outras providências."
"Altera a nomenclatura do Conselho Municipal do Idoso - CMI criado pela Lei Municipal nº 746 de 05 de março de 2015, passando a ser denominado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e dá outras providências."
"Regulamenta o artigo 14 da Lei Municipal 681/2013, estabelecendo os critérios para o cálculo e o valor das tarifas do serviço de táxi no âmbito do município de Santana do Paraíso, e dá outras providências."
"Estabelece requisitos para o pagamento de aluguel social em benefício das famílias selecionadas pelo Decreto Municipal 457/2013, e dá outras providências."
"Autoriza aprovação de loteamento."
"Cria no âmbito do município de Santana do Paraíso a Lei de Incentivo ao Artesanato."
"Altera o valor do item 7.3 da tabela IV da Lei Municipal nº 125/1997."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Casa do Oleiro."
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências."
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal 028/1993."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Santana do Paraíso."
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Santana do Paraíso.
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural de Santana do Paraíso (PARAÍSO FM)."
"Institui o "mês da cidadania de crianças e adolescentes" no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Cria o Departamento de Meio Ambiente e altera a Lei nº 335, de 30 de dezembro de 2005, que trata da Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Revoga a Lei Municipal nº 906 de 27 de março de 2018 e dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso-MG no exercício de 2018, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de função aos membros efetivos de equipe de apoio do pregoeiro da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h40 · Norma mais recente da lista: 19/09/2018