Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Vitória.
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Ipaba.
Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
"Cria o espaço memória do Poder Legislativo de Santana do Paraíso-MG."
Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública Associação dos Moradores do bairro Parque Caravelas - AMPAC.
"Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Industrial, Santana do Paraíso."
"Institui a Semana na Mão Certa no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Dispõe sobre medidas de controle e prevenção a dengue e febre amarela no âmbito do município de Santana do Paraíso."
"Regulamenta a utilização do veículo oficial do Poder Legislativo municipal."
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993."
"Institui o Programa Paraíso Verde no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal."
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal."
"Dispõe sobre denominação de logradouro publico no município de Santana do Paraíso - MG, e determina outras providências."
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993."
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h51 · Norma mais recente da lista: 19/05/2017