Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providencias."
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), quadriênio 2014/2017
Dispõe sobre alteração nos anexos de Metas Fiscais contidas na lei de diretrizes orçamentárias do Município de Santana do Paraíso dos exercícios financeiros de 2.017, 2.018 e 2.019.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2017.
Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias
Autoriza implementação do loteamento denominado chalé das flores
Dispõe sobre a instituição do Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, no Município de Santana do Paraíso - MG.
Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 43 da Lei n° 4.320/64.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação de Moradores dos Achados - ASMAC.
Dispõe sobre o Programa Escola da Gestante no âmbito do Município de Santana do Paraíso.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e determina outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública à Associação Preparatória para Todas as Idades - APTI.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Esporte de Futebol Feminino", no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Lei Municipal 028/1993."
Amplia a estrutura de cargos efetivos da Prefeitura, acrescenta vagas e cria cargos, definindo seu quadro e condições para contratação, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, altera a Lei Municipal n° 129 de 02 de janeiro de 2011 e suas alterações, e dá outras providências.
Cria e amplia a estrutura de cargos da Educação Infantil, definindo seu quadro de cargos e as condições para contratação de pessoal, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, altera a Lei Municipal n° 544 de 02 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h48 · Norma mais recente da lista: 19/01/2017