Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as vagas de estacionamentos destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento a pessoas idosas e dá outras providências.
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2014."
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes Aegypti para as gestantes inscritas no cadastro único do governo federal, em situação de vulnerabilidade e residentes no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
Institui a semana da enfermagem no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências.
"Autoriza a realização de reuniões, fora da sede da Câmara Municipal e determina outras providências."
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santana do Paraíso.
"Fixa a verba de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal e determina outras providências."
"Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e determina outras providências."
Dispõe sobre denominação de prédio público no Município de Santana do Paraíso.
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santana do Paraíso."
Altera o caput do artigo 4° da Lei Municipal n° 247, de 31 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública.
Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64.
Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 728/2014, que denomina logradouro público, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de estrada pública localizada na Zona Rural d achado no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Cria Zona de Especial Interesse Econômico - ZEIE e cria o Centro Industrial Matadouro Rio Doce.
Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG/14° BPM, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 23/06/2016