Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Santana do Paraíso, institui o fundo, e dá outras providências.
Cria no Município de Santana do Paraíso a Parada Segura para mulheres, em horário noturno, no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano.
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores do Concurso de Marcha de Santana do Paraíso - MG e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santana do Paraíso a celebrar convênio com a o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Pública, objetivando o pagamento relativo à operação, administração e manutenção do aeroporto IPATINGA/USIMINAS - SBLP, localizado no Município de Santana do Paraíso.
"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Servidores Públicos e trabalhadores da rede de ensino da região e colar metropolitano do Vale do Aço LTDA - SICOOB COSMIPA e dá outras providências."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário do município de Santana do Paraíso."
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a recomposição salarial do servidor público do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a isenção do pagamento de IPTU dos imóveis de Santana do Paraíso - MG no exercício de 2016, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder descontos de juros e multa incidentes sobre tributos inscritos em Dívida Ativa, dispõe sobre seu parcelamento e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da nomenclatura do cargo de Agente de Saúde, consoante a Lei Federal n° 12.994/2014, e sobre retroação dos efeitos da Lei Municipal n° 754/2015.
Dispõe sobre denominação de estrada, localizada no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
"Autoriza realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da lei municipal 028/1993."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h33 · Norma mais recente da lista: 23/03/2016