Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
Autoriza o município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal 028/1993."
Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contem outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2016
Dispõe sobre alteração nos anexos de Metas Fiscais contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santana do Paraíso dos exercícios financeiros de 2.016, 2.017 e 2.018.
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017.
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
Institui e regulamenta o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, definindo seu quadro de cargos e as condições para contratação de pessoal, e dá outras providências.
Institui e regulamenta os programas PAIF – Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família e PAEFI - Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, definindo suas equipes, quadro de cargos e as condições para contratação de pessoal, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o CAPS - Centro de Apoio Psicossocial, definindo seu quadro de cargos e as condições para contratação de pessoal, no âmbito do município de Santana do Paraíso, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o programa Estratégia de Saúde da Família - ESF e de saúde bucal, definindo seu quadro de cargos e as condições para contratação de pessoal, no âmbito do Município de Santana do Paraíso, revogando a Lei Municipal n°. 516, de 26 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Institui e regulamenta o NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família, definindo seu quadro de cargos e as condições para contratação de pessoal, no âmbito do município de Santana do Paraíso, e dá outras providências
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos não edificados em Santana do Paraíso e dá outras providências nos termos do disposto no Art. 12 Caput e parágrafos , da Lei Municipal nº 177, de 10 de dezembro de 1999."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
"Cria cargos públicos de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo."
"Concede Diploma de Honra ao Mérito no município de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadã honorária de Santana do Paraíso."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 05/02/2016