Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede Título de cidadã honorária de Santana do Paraíso."
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Veraneio, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Autoriza a aquisição e doação de cestas natalinas pelo Poder Legislativo de Santana do Paraíso-MG.
Dispõe sobre a fixação do valor da remuneração do cargo de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG.
Autoriza o Município de Santana do Paraíso - MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - CISVALES, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Lar.
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil São Francisco.
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Águas Claras.
"Concede Diploma de Honra ao Mérito de Santana do Paraíso."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso."
Autoriza abertura de créditos suplementares, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização imobiliária de edificações executadas em desacordo com o disposto no art. 8° do Código de Obras do Município de Santana do Paraíso, Lei Municipal 178 de 10 de dezembro de 1999, cria taxa de regularização e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Grupo de Missões de Olho nos Vales.
Dispõe sobre denominação de prédio público localizado no bairro Industrial no Município de Santana do Paraíso.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Município de Santana do Paraíso.
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 09/12/2015