Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o atendimento prioritário aos doadores de sangue, órgãos e medula óssea no âmbito do município de Santana do Paraíso- MG.”
" Altera a alinea "a" do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 746, 05 de março de 2015, que dis´~oes sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências.
"Concede Título de cidadão honorário do Município de Santana do Paraíso."
"Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores do Município de Santana do Paraíso/MG e determina outras providências."
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências.”
“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências.”
“Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Santana do Paraíso.”
“Dispõe sobre viagens a serviço ou interesse da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo.”
"Dispõe sobre prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2019".
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal , nos termos da Lei Municipal nº 028/93"
"Concede título de cidadão honorário do município de Santana do Paraíso"
"Autoriza a câmara municipal de Santana do Paraíso a celebrar convênio com a Cooperativa de crédito de servidores público e trabalhadores da rede de ensino da região e colar metropolitano do Vale do Aço LTDA - SICOOB COSMIPA e dá outras providências”.
“Institui o Projeto Adote uma Lixeira no Município de Santana do Paraíso/ MG, e dá outras providências.”
“Institui na cidade de Santana do Paraíso, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em Situação de violência doméstica, conforme Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006.”
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa” no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências.”
“Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos localizados no Bairro Chácaras do Vale.”
“Dispõe sobre autorização para Adesão ao Projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
“Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº994, de 14 de Dezembro de 2020 – LOA 2021.”
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública à Associação AAMAR SANTANA DO PARAÍSO – VALE DO AÇO.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h57 · Norma mais recente da lista: 04/11/2021