Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santana do Paraíso (MG)

Lei Ordinária nº 1.041, de 22 de outubro de 2021

" Altera a alinea "a" do inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 746, 05 de março de 2015, que dis´~oes sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e dá outras providências.

Data
22 de outubro de 2021
Número
1041
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada