Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré e dá outras providências.
PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação ao Art. 1º. da Lei Municipal 1.276/2001, que "Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores detentores de cargo de motorista, condutores de veículo do tipo ambulância, em efetivo exercício e lotados na área de saúde".
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores detentores de cargo de motorista, condutores de veículo do tipo ambulância, em efetivo exercício e lotados na área de saúde.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ “Atualizado em outubro de 2025”
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE ÁGUA AOS CONTRIBUINTES JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E MARIA CONCEIÇÃO POUÇAS
CONCEDE SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE E DA CIDADE DE CAMPO BELO E À SOCIEDADE MINEIRA DE PROTEÇÃO AOS LÁZAROS E DEFESA CONTRA A LEPRA, DE BELO HORIZONTE
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 1964
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A MAJORAR A TAXA DE ÁGUA DE CR$500.00 PARA CR$1000 (MIL CRUZEIROS) E FACULTA O PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO À PARÓQUIA DE SANTANA DO JACARÉ
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE 0,3%(TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE OS VALORES ATUAIS DOS IMÓVEIS "PREDIAIS" E "TERRITORIAL URBANO".
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS, FIXA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA LEI E AUTORIZA A APLICAÇÃO DE MULTAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DOUTOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 20/06/2007