Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores detentores de cargo de motorista, condutores de veículo do tipo ambulância, em efetivo exercício e lotados na área de saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 1.445, de 20 de agosto de 2005Dá nova redação ao Art. 1º. da Lei Municipal 1.276/2001, que "Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores detentores de cargo de motorista, condutores de veículo do tipo ambulância, em efetivo exercício e lotados na área de saúde".