Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
Dá nova redação ao Art. 1º. da Lei Municipal 1.276/2001, que "Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores detentores de cargo de motorista, condutores de veículo do tipo ambulância, em efetivo exercício e lotados na área de saúde".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 1.276, de 07 de agosto de 2001Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores detentores de cargo de motorista, condutores de veículo do tipo ambulância, em efetivo exercício e lotados na área de saúde.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 1.573, de 07 de julho de 2009Estabelece funções gratificadas e dá outras providências