Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
Estabelece funções gratificadas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PREF.SJ-MG nº 1.445, de 20 de agosto de 2005Dá nova redação ao Art. 1º. da Lei Municipal 1.276/2001, que "Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores detentores de cargo de motorista, condutores de veículo do tipo ambulância, em efetivo exercício e lotados na área de saúde".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREF.SJ-MG nº 2.094, de 19 de março de 2024ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1573/2009 E NA LEI MUNICIPAL 1706/2014 E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Função gratificada motorista do setor da saúde, FG-I, Lotado na secretaria de saúde. Função gratificada motorista do setor de educação, FG-II, Lotado na secretaria de educação. Revoga a lei nº 1445 de 2005.