Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ALUGAR SALA PARA FUNCIONAMENTO DO "JARDIM DA INFÂNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS)
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, FIXA HORÁRIOS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CRIAR O "CURSO JARDIM DA INFÂNCIA NOSSA SENHORA APARECIDA" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$90.000,00(NOVENTA MIL CRUZEIROS).
ESTRUTURA O QUADRO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A URBANIZAR A "PRAÇA SATURNINO CARDOSO" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500.000,00(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, URBANIZAR A PRAÇA JOÃO ALVES DUCA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$500,000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS DE CARÁTER PERMANENTE AO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O "CLUBE RECREATIVO SANTANENSE" AUTORIZA O CANCELAMENTO DA "DÍVIDA ATIVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, SERVIÇOS DE "UTILIDADE PÚBLICA", FIXA VENCIMENTOS, ABRE "CRÉDITO ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL SUBSCREVER AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.(CEMIG) PARA CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA QUE SERVIRÁ AOS SERVIÇOS DE AGUAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS)
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE c$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS)
ABRE CRÉDITO SUPLMENTAR
CONCEDE SUBVENÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTA E DE OUTRAS CIDADES
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1963
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA COSNTRUÇÃO DE ESCOLA RURAL NA LOCALIDADE DE "FAMA"(FAZENDA DE PROPRIEDADE DE SR. JOSÉ DE ABREU FREIRE)
MODIFICA O EMPREGO DO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELA LEI Nº 148 DE 30 DE ABRIL DE 1962, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ALUGAR CASA PARA INSTALAÇÃO DO "POSTO DE SAÚDE" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA A PREFEITURA MINICIPAL ADQUIRIR AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG) OU DE SUAS SUBSIDIÁRIAS
AUTORIZA A FIXAÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS E NUMERATIVAS DAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 25/02/1963