Legislação municipal · Santana do Jacaré (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO ANUAL À CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS (C.N.E.G.)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONSIDERAR DE "UTILIDADE PÚBLICA" A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS (C.N.E.G.)
AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DA CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS (C.N.E.G.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ASSINAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S. A. (CEMIG), CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA
TORNA SEM EFEITO A LEI Nº 146 DE 05 DE MARÇO DE 1962
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA PARTE DA LEI Nº 114 DE 27 DE JUNHO DE 1960 SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
CRIA O CURSO DE JARDIM DA INFÂNCIA "SENHORA SANT'ANA" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
INSTITUI NO MUNICÍPIO A COBRANÇA DOS IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA (INTER-VIVOS), IMPOSTOS DE PROPRIEDADE "TERRITORIAL RURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE E DA CIDADE DE CAMPO BELO E DA SOCIEDADE MINEIRA DE PROTEÇÃO AOS LAZAROS E DEFEZA CONTRA A LEPRA
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1962
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ATESTAR A LEGITIMIDADE DE POSSE DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DOAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR
AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO PARA CONSTRUIÇÃO DO GRUPO ESCOLAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 30/04/1962