Câmara Municipal de Santana do Jacaré (MG)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica-CMSJ-MG nº 1, de 24 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a competência para devolver à tesouraria do Executivo o Saldo de caixa da Câmara, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica-CMSJ-MG nº 3, de 28 de abril de 2025ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA DISPOR SOBRE O VOTO ABERTO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica-CMSJ-MG nº 2, de 14 de julho de 2025ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica-CMSJ-MG nº 4, de 14 de julho de 2025ACRESCENTA O ART. 141-B NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INSTITUIR AS EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Versão atualizada de outubro de 2025. Com a emenda a lei orgânica nº04 de 2025