Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de Santana do Deserto.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Dá a atual Praça da Independência a denominação de Praça Prefeito Nelson Gonçalves Vianna e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Deserto para o exercício financeiro de 2016.
Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder materiais de construção através de doação às famílias de baixa renda e dá outras providências
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de completivo do piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Dispõe Sobre Revisão Geral Anual dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Deserto e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências”
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
“Altera a Lei nº 965, 22 de novembro de 2013”
Dispõe sobre o Valor Mínimo de Créditos Tributários para cobrança judicial e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá providências.
Inclui o § 4º do artigo 133 – Das Licenças, Seção VIII - Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista da Lei nº 575 de 20 de outubro de 1995.
Estabelece, com base no artigo 100, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal, o valor para os débitos judiciais da Fazenda Pública Municipal a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV – pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Santana do Deserto.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h31 · Norma mais recente da lista: 23/03/2016
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026