Câmara Municipal de Santana do Deserto (MG)
Lei nº 997, de 06 de abril de 2015
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
- Data
- 6 de abril de 2015
- Número
- 997
- Publicação
- 6 de abril de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.248, de 28 de março de 2023Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.