Legislação municipal · Santana da Vargem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de credito especial, com a finalidade de execução de recursos oriundos de repasse/proposta do Fundo Nacional de Saúde/MS e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 41 da Lei Municipal nº 1483, de 10 de maio de 2019
Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a novos empregos, autoriza a doação com encargos de terrenos situados no Distrito Industrial do Município de Santana da Vargem e dá outras providencias
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.378/15"
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2020
Dispõe sobre a alteração das alíneas “a”, “b” e “d”, do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências”
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 17/2019 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º da Lei 1500 de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG.
"Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional realizando sonhos, autoriza a doação de terrenos do município de Santana da Vargem para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providencias"
Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana no município de Santana da Vargem.
Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem.
"Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (RES SES 6013/2017) e dá outras providencias"
"Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde (RES SES 3152/4321) e dá outras providencias"
Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público do município de Santana da Vargem e dá outras providências.
"Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais, com finalidade de execução de recursos oriundos de Operação de Credito (FINISA)e dá outras providencias"
Altera o caput do art. 33 do regimento interno da Câmara de Santana da Vargem
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias
Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 19/03/2020