Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
"Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de créditos especiais com a finalidade de execução de recursos oriundos da Secretaria de Estado da Saúde (RES SES 6013/2017) e dá outras providencias"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2019
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem