Câmara Municipal de Santana da Vargem (MG)
Altera a redação do artigo 2º da Lei 1500 de 31 de outubro de 2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2019
Autoria: Renato Theodoro da Silva - Prefeito Municipal de Santana da Vargem