Legislação municipal · Santa Vitória (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santa Vitória no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4403
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4400
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4399
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4395
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4389
PROCURADORIA GERAL · Edição 4389
PROCURADORIA GERAL · Edição 4389
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4387
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4384
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4381
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4374
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4372
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Departamento Licitações e Contratos · Edição 4368
Departamento de Atos e Publicações · Edição 4361
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Departamento Licitações e Contratos · Edição 4360
Departamento de Atos e Publicações · Edição 4357
Departamento de Atos e Publicações · Edição 4357
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Departamento Licitações e Contratos · Edição 4350
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4348
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4347
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4346
Departamento Licitações e Contratos · Edição 4345
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h45 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026