Departamento de Atos e Publicações · 16 de setembro de 2026
RETIFICAÇÃO DA LEI PM Nº 3.524/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ATOS E PUBLICAÇÕES
RETIFICAÇÃO DA LEI PM Nº 3.524/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Fica retificada, por erro material de transcrição, a publicação da Lei PM nº 3.524/2026, de 22 de junho de 2026, exclusivamente quanto à Natureza da Despesa constante do art. 2º.
Onde se lê:
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Leia-se:
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei PM nº 3.524/2026, de 22 de junho de 2026.
Santa Vitória/MG, 15 de setembro de 2026.
SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4361, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 7531D1D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.