Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel público urbano de Propriedade do Município de Rio Pardo de Minas/MG à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB/MG ou a quem está indicar, na forma e condições que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo de assistente social e dá outras providências.
Dispõe sobre a dilação do prazo da licença para tratar de interesse particular, dá natureza de efetivo exercício a licença gestante e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Município de Rio Pardo de Minas/MG a associar-se à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais AMIG e contém outras providências
Estabelece critérios para concessão de diárias para o presidente da Câmara Municipal, vereadores e servidores do poder legislativo de Rio Pardo de Minas - Minas Gerais, e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do artigo 23 da LC 034/2011 e artigo 3º da LC 035/2011 e dá outras providências.
Altera o anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 05 (cinco) de 15 (quinze) de outubro de 2007 (dois mil e sete), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG.
Altera o anexo II da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007 (dois mil e sete), que dispõe sobre o plano de cargo, carreira e remuneração do magistério do Município de Rio Pardo de Minas MG.
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2009 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senho Antônio Pinheiro da Cruz
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos do Município de Rio Pardo de Minas/MG inseridos no anexo III e anexo IV da LEI COMPLEMENTAR N° 06 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos cargos do Município de Rio Pardo d e Minas/MG inseridas na LEI COMPLEMENTAR N° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Nomeia servidores para compor a equipe de apoio e o pregoeiro para a implantação da modalidade de licitação "pregão" no âmbito da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre criação da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2011
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Altera a Resolução nº 034 de 16 de setembro de 2010, que Dispõe sobre Alteração do artigo 4º da Resolução nº 043 de 15 de setembro de 2008 (Fixação de Subsídio para vereadores e Presidente da Câmara Municipal)
Altera a Resolução nº 048 de 20 de janeiro de 2011, que ‘Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito de Biênio 2011/2012’ e dá outras providências
Dispões sobre Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Casa de Idosos de Rio Pardo de Minas, e contém outras providências
Dispõe sobre doação de terreno, e contém outras providências
Dispõe sobre programação de horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Cria a secretaria municipal extraordinária de estradas e altera as leis complementares n° 005 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 04/04/2011