Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Água Boa I, Município de Rio Pardo de Minas/MG, e contém outras providências
Dispõe sobre doação de terreno.
Dispõe sobre alteração dos artigos 15, i, §1°; 16, 20, i, 30, art. 35, inciso XIII; 37, inciso i, alíneas 'h' e 'i'; 47, III, da lei n° 1.497/2011 que dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Dispõe sobre nomeação de servidor da Câmara Municipal para a função de Responsável pelo Sistema de Controle interno
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providência
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Rio Pardo de Minas para o exercício de 2012 e dá outras providências
Dispõe sobre alteração da lei municipal n° 1.185 de 15 (quinze) de fevereiro de 2001 (dois mil e um), que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Vereda Cumprida, Município de Rio Pardo de Minas/MG, e contém outras providências
Autoriza a participação do Município de Rio Pardo de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte de Minas e dá outras providências
Dispõe sobra alteração da Lei Municipal n° 1.491 de 17-12 (dezessete de dezembro de 2010 (dois mil e dez)), que estima Receita e Fixa despesa no Município de Rio Pardo de Minas/MG para o exercício financeiro de 2011 (dois mil e onde) e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição do auxílio transporte e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação do inciso II (segundo) do artigo 33 (trinta e três) da LEI COMPLEMENTAR N° 030/2010 que estabelece parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. E dá outras providências correlatas
Dispõe sobre Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Produtores Rural da Fazenda Brejos Muniz, Município de Rio Pardo de Minas MG, e contém outras providências
Dispõe sobre os loteamentos urbanos, desmembramentos, remembramentos, arruamentos no Município de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2007 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre homologação de convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB/MG e concessão a mesma companhia de isenção tributária e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 23/08/2011