Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera as leis complementares n° 005 de 15 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, para o exercício do mandato no pleito do Biênio 2011/2012 e dá outras providências
Dispõe sobe nomeação para ocupação de cargo integrante do quadro administrativo da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG no período constante ao Recesso Parlamentar
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Pardo de Minas para Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio Financeiro à Associação Escola Família Agrícola do Alto Rio Pardo AEFARP e dá outras providências.
Institui o regulamento do transporte de passageiros por táxi, moto táxi, transporte coletivo de passageiros e de carga no Município de Rio Pardo de Minas/MG, e dá outas providências.
Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis públicos, através de Permuta.
Concede isenção de tributos, que especifica, à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A COPANOR por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Rio Pardo de Minas a celebrar o Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providência
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de eventos e Shows, divulgarem nos ingressos, camisetas, cartazes e outdoors o enunciado: “Violência contra Criança e Adolescente é crime. Denuncie”, e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder o uso de bem imóvel público e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para proceder ao rateio das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB e dá outras providências.
Antecipa a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas-MG, para o dia 15 de dezembro de 2010
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 01/02/2011