Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre Rescisão de Contrato Temporário de integrante do quadro funcional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas – MG
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Aprova a Prestação de Contas Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, concernente ao Exercício Financeiro de 2008 do Ordenador de Despesas, Prefeito Municipal Senhor Antônio Pinheiro da Cruz
Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação da Praça Senhor Ananias Ferreira de Santana, na cidade de Rio Pardo de Minas MG, e contém outras providências.
Dispõe sobre alteração do artigo 3° (terceiro) da Lei Municipal n° 1427 de 16 de setembro de 2008
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre alteração do artigo 4º da resolução no 043 de 15 de setembro de 2008. (Fixação de subsídio para vereadores e Presidente da Câmara)
Dispõe sobre unificação dos cargos de provimento efetivo GUARDA CIVIL MUNICIPAL e VIGILANTE previstos na Lei Complementar n° 05 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Município de Rio Pardo de Minas MG
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.427 de 16 de setembro de 2008. (Fixação de subsídio do Prefeito e Vice Prefeito para a legislatura a iniciar em 2009)
Dispõe sobre a revogação da Lei 920/1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre Outorga de Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Pardo de Minas-MG e dá outras providências
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal á Associação Brasileira de Câmara Municipais
Dispõe sobre nova denominação da Rua 7 de Setembro para Rua Armindo Silveira, localizada no Distrito de Serra Nova, Município de Rio Pardo de Minas MG, CEP: 39.530 000, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doação de bem imóvel público urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis públicos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h54 · Norma mais recente da lista: 17/11/2010