Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Dispõe sobre alteração do artigo 23 da LC 034/2011 e artigo 3º da LC 035/2011 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 01 de fevereiro de 2011Altera as leis complementares n° 005 de 15 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 35, de 01 de fevereiro de 2011Cria a secretaria municipal extraordinária de estradas e altera as leis complementares n° 005 de 15 de outubro de 2007 e n° 008 de 18 de fevereiro de 2008.