Legislação municipal · Rio Pardo de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para doação/devolução de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas, conforme especifica
Dispõe sobre o Detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências
Nomeias servidores para compor a equipe de apoio e o Pregoeiro Oficial para a implantação da modalidade de Licitação "Pregão Presencial" no âmbito da Câmara de Rio Pardo de Minas - MG
Dispõe sobre a nomeação da Assessoria de Gabinete da Câmara Dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Dispõe sobre a nomeação da Assessoria de Gabinete da Câmara dos Vereadores do Município de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Altera a Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018. Que Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências
Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação disposto na Resolução nº 155/2019 e no art.77, da Lei Complementar nº 66/2015 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas/MG
Dispõe sobre criação da comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2019
Altera a Lei Complementar n° 066, de 30 de abril de 2015, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre regulamentação dos Artigos 77,78 e 86 da Lei Complementar nº 066, de 30 de abril de 2015, e institui o Auxílio-Alimentação, Auxílio-transporte e adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, benefício a ser concedido servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas/MG e dá outras providências
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, e dá outras providências
Institui a Medalha Professora Clarice Vasconcelos da Câmara
Dispõe sobre convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, conforme Edital nº 01/2019, e dá outras providências
"Dispõe sobre Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”.
Altera o Anexo I, da Lei Complementar n° 091, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Públicos Municipais de Rio Pardo de Minas/MG e contém outras providências
Dispõe sobre Utilidade Pública Conselho Comunitário de Segurança pública CONSEP, deste Município de Rio Pardo de Minas MG e dá outras providências
Autoriza o Município de Rio Pardo de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS, criado pela lei nº 1078/1997, modificado pela lei nº 1318/2005, a qual passa a ter a redação abaixo, e dá outras providências
Dispõe sobre programação do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas - MG, no período constante ao Recesso Parlamentar
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h24 · Norma mais recente da lista: 20/11/2019