Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas (MG)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 12, de 02 de agosto de 2019
"Dispõe sobre Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providências”.
- Data
- 2 de agosto de 2019
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 2, de 06 de julho de 2012Lei Orgânica do Município de Rio Pardo de Minas